Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.8644.0003.8400

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Antecipação concedida para determinar que as rés realizem exames de broncoscopia e PET-CT. Presença dos requisitos legais. Decisão mantida. Recurso improvido.

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