Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Não vislumbrada a verossimilhança das alegações por meio de prova inequívoca para a antecipação dos efeitos da tutela, tratando-se de medida não reversível, impossível determinação de suprimento a enfermo, por universidade e Fazenda Pública, de substância sintética estudada de forma independente por professor aposentado, inexistente prescrição médica ou respaldo que torne segura sua utilização, afigurando-se perigosa determinação do suprimento. Indeferimento mantido. Recurso não provido.