Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cambial. Notas promissórias. Ausência de prova de dação em pagamento de parte do valor. Comprovação, no entanto, de depósitos bancários em nome do credor, que devem ser considerados no abatimento da dívida. Inaplicabilidade do CCB, art. 940. Recurso parcialmente provido.