Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de mútuo. Prescrição pronunciada pela Magistrada de 1º grau. Não cabimento. Apelante que não foi desidioso e diligenciou regularmente para que se aperfeiçoasse a citação dos apelados. Citação editalícia concretizada. Demora na prática de atos e diligências pelo Poder Judiciário que não pode ser creditada ao apelante para que se reconheça a prescrição. Inteligência da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Prescrição afastada. Recurso provido.