Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estelionato. Tentativa. Caracterização. Agente que no interior de agência bancária ao tentar trocar cartão de cliente por outro falsificado, é detido em flagrante delito em decorrência da suspeição levantada quando observado por câmeras de monitoramento. Crime não cometido por circunstâncias alheias à sua vontade ante resistência da vítima após ceder a algumas sugestões do meliante e a pronta ação da Polícia Militar. Conduta que não permanece tão somente na esfera de meros atos preparatórios, tendo dado início à execução do estelionato, ensejando devida comprovação da tentativa. Autoria que extrapola o campo da presunção, restando induvidosa. Decisão absolutória inadmissível. Recurso defensório não provido.