Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Bem imóvel. Compromisso de compra e venda. Responsabilidade pelo pagamento dos encargos condominiais, no período compreendido entre a constituição do condomínio edilício e a efetiva entrega da posse da unidade ao compromissário comprador. Despesas a cargo das construtoras, que detinham a posse da unidade. Jurisprudência do STJ. Recurso não provido.