Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Decisão monocrática. Inexistência de argumentação apta a modificá-la. Manutenção da negativa de seguimento. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Posição de proeminência no contexto tido como crminoso. Fundamentação adequada. Agravo regimental desprovido. Violação à isonomia. Inocorrência.
«1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. ... ()
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