Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Embargos de terceiro. Negócio simulado de semoventes. Embargos de terceiro. Semoventes. Negócio simulado. Prevalência. Impossibilidade frente ao credor
«- Em autos de ação de embargos de terceiro, a improcedência do pedido é de rigor, quando o gado constrito, cuja propriedade o embargante invoca em seu benefício, revela simulação dos envolvidos com propósito de inibir a atuação de credores.... ()
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