Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Revisão criminal ajuizada por João Batista Correa Neto, com fundamento no CPP, art. 621, visando à desconstituição de sentença condenatória, transitada em julgado, que o condenou a 9 anos e 26 dias de reclusão, além de 20 dias-multa, em regime fechado, pela prática de roubo, decisão essa mantida em sede de apelação pela 1ª Câmara de Direito Criminal. ... (Continua)