Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇOS BANCÁRIOS - Emissão de cartão de crédito consignado e realização de empréstimo em favor da autora - Celebração de dois contratos distintos junto ao réu Banco Master - Autora que tinha ciência do que estava contratando - Declaração de nulidade do contrato de empréstimo e condenação por danos morais afastados - Obrigação do Banco do Brasil de estornar os valores depositados pelo corréu Ementa: SERVIÇOS BANCÁRIOS - Emissão de cartão de crédito consignado e realização de empréstimo em favor da autora - Celebração de dois contratos distintos junto ao réu Banco Master - Autora que tinha ciência do que estava contratando - Declaração de nulidade do contrato de empréstimo e condenação por danos morais afastados - Obrigação do Banco do Brasil de estornar os valores depositados pelo corréu Banco Master, devendo esta instituição financeira devolver o valor da parcela de R$ 482,04, pois a autora não possui mais interesse no empréstimo - Recurso do Banco Master parcialmente provido e recurso do Banco do Brasil não provido.