Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.0398.7950.1989

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA DO AUTOR NA PLATAFORMA «INSTAGRAM - DESCABIMENTO NO CASO -

Ausência de elementos de convicção da probabilidade do direito alegado, na medida em que apesar da alegação de ter sido vítima de bloqueio indevido da rede social, não demonstrou a existência de prejuízos imediatos para a concessão da tutela de urgência - Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Recurso desprovido... ()

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