Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal (por três vezes) - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório e não questionado pela defesa - Redução da pena-base fixada - Circunstâncias judiciais negativas que justificam um aumento da pena na primeira fase - Reconhecida a atenuante da confissão em relação às vítimas Joaquim e Lorival - Regime prisional semiaberto - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO