Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.1300.2003.9100

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de vida. Invalidez parcial. Ausência de cobertura risco pela seguradora. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática.

«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. ... ()

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