Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Contrato pactuado com parcelas fixas e sem provas sobre o vício de vontade. A revisão de cláusulas contratuais somente é admissível em casos excepcionais, em que, além de estar caracterizada relação de consumo, resta cabalmente comprovada a existência de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a ocorrência de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, o que não ocorre no caso. A discussão sobre a legalidade da utilização do Método Price não tem amparo, muito menos sua substituição pelo método Gauss. O método de capitalização dos juros foi pactuado pelas partes, não denotando, por si só, abusividade na aplicação e cobrança de taxa de juros composta, desde que prevista contratualmente. Apelo não provido. Honorários advocatícios majorados... (Continua)