Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação declaratória de desconstituição de título de crédito. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Comprovação da relação jurídica subjacente à emissão da duplicata. Prova da entrega das mercadorias. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)