Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissão. Vício não configurado. Oab. Cobrança de anuidades. Instrumento particular. Prazo de prescrição quinquenal.

«1. Os embargos de declaração, conforme o CPC, art. 535, I e II, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)