Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Decisão monocrática que negou «seguimento ao reclamo em decorrência da deserção. Irresignação da embargante.
«1. A discussão sobre a concessão da gratuidade de justiça não exime o recorrente de recolher o preparo, uma vez que eventual concessão do benefício não opera efeitos retroativos. ... ()
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