Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Pretensão de recálculo dos valores da migração de planos com correção monetária plena. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial da entidade de previdência a fim de julgar improcedente a demanda. Insurgência da autora.

«1. Na hipótese ora em foco, o Tribunal de origem, em dissonância com a jurisprudência desta Corte, considerou incidentes índices de correção monetária, diversos dos previstos no regulamento do fundo de pensão, nas reservas de poupança da autora que procedeu à migração entre planos de previdência privada, aduzindo para tanto, tratar-se de pedido vinculado a desligamento e não daquele decorrente da migração de planos de previdência. ... (Continua)