Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Roubo a carro forte. Bando fortemente armado. Denúncia. Inépcia. Não ocorrência. Decisão que analisa resposta à acusação. Nulidade. Ausência.
«1 - Não é inepta a denúncia que descreve os fatos satisfatoriamente, possibilitando possa a defesa ser exercida em sua plenitude. ... ()
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