Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Rescisão de contrato rural. Recurso apreciado monocraticamente pelo relator. Possibilidade. Decisão. Mácula. Julgamento colegiado. Superação. Aplicação. CDC. Admissibilidade. Súmula 297/STJ. Cobrança. Taxa. Assessoria técnica. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Inexistência. Indicação. Violação. CPC, art. 535. Descabimento. Comissão de permanência. Súmula 83/STJ. Taxa del credere. Incidência. Súmula 283/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Eventual mácula da decisão do relator, proferida com base no CPC, art. 557 - Código de Processo Civil, fica superada com julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente. ... (Continua)