Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Gestão temerária de instituição financeira. Ausência de intimação para julgamento da apelação. Desnecessidade de nova intimação por ocasião de adiamento do julgamento, sem retirada de pauta. Evolução jurisprudencial. Ordem denegada.

«I - O simples adiamento do julgamento do recurso, sem retirada de pauta, dispensa, em princípio, a publicação de nova intimação das partes. (Precedentes). ... (Continua)