Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alegação de afronta ao CPC, art. 535 de 1973. Obscuridade, valor principal de contrato. Não verificada. Regular prestação jurisdicional. Decisão agravada mantida.

«1. Regular prestação jurisdicional, visto que, embora rejeitados os embargos de declaração, a questão sobre o valor da obrigação principal prevista em contrato foi devidamente esclarecida pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada e clara, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)