Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.1412.1000.3300

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Juros sobre juros. Valoração das ações. Cotação. Dividendos. Indicação clara, inequívoca e vinculada às razões recursais. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Excesso de execução. Alegação dissociada do título executivo. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Adequação da decisão agravada. Manutenção pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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