Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM IMÓVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA

(no sentido de imitir os autores na posse do imóvel descrito na petição inicial) - Indeferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência dos requisitos legais para sua concessão (art. 300 CPC) - Posse exercida que decorre da celebração de contrato de locação que, a despeito da argumentação dos agravantes (fraude quanto à pessoa do inquilino), ainda não foi rescindido - Necessário regular processamento da ação principal - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)