Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal leve e Descumprimento de medida protetiva - Alegação de ausência de dolo - Improcedente - A embriaguez voluntária não ilide o dolo.

Dosimetria bem aplicada - Réu portador de maus antecedentes e reincidência - Sem insurgência neste ponto. Substituição da pena - Impossibilidade - Súmula 588/STJ. Recurso a que se nega provimento