Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Hipóteses do CPC, art. 535. Ausência. Rediscussão das questões já decididas. Impossibilidade. Contradição externa. Descabimento.
«1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido, admitindo-se também esse recurso para se corrigir eventuais erros materiais constantes do pronunciamento jurisdicional. ... ()
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