Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada.

«1. O recorrente aponta violação do art.535 do CPC quanto à ocorrência da prescrição do fundo de direito das agravadas e à inexistência de comprovação de que as agravadas teriam cumprido os requisitos exigidos para a progressão funcional. Contudo, não há omissões a serem supridas, haja vista a análise das questões pertinentes à resolução do feito. ... (Continua)