Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada pela segunda turma.
«1. Não há omissões a serem supridas, o pedido de «discrepância de fundamento entre o benefício previdenciário pleiteado e a indenização decorrente da anistia política foi detidamente analisado, sendo, inclusive, indicado o entendimento desta Corte superior sobre o assunto. ... ()
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