Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário. Suspeição. Magistrado que Decretou a prisão preventiva. Fundamento do acórdão não infirmado. Inocorrência de comprometimento.

«1. Havendo o Tribunal de origem afirmado que a suspeição da magistrada em outro processo não atingiu a função jurisdicional no presente processo, cabia ao recorrente dizer quais os motivos para não aceitação dos fundamentos do acórdão, porque, em sede de recurso ordinário, a parte é obrigada a debater e contrastar os argumentos jurídico da decisão impugnada. ... (Continua)