Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil e tributário. Agravo interno em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Não caracterização. Ofensa aos dispositivos 128 e 459 do CPC. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.
«1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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