Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Meio ambiente. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano ambiental. Ação de indenização por danos materiais e morais. Processual civil. Agravo de instrumento.
«1. Inexistência de ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote