Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Meio ambiente. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano ambiental. Ação de indenização por danos materiais e morais. Processual civil. Agravo de instrumento.

«1. Alegação de conexão entre esta demanda e a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Pescadores Profissionais do Estado de Rondônia. Necessidade de revolvimento de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)