Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Exclusão. Qualificadoras. Motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Análise subjetiva. Recurso provido.
«1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se patentemente destituídas de amparo nos autos. ... ()
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