Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ação cominatória. Revelia. Acórdão deste órgão fracionário negando provimento ao agravo regimental, mantendo hígida a decisão monocrática que deu provimento ao reclamo para acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional aventada pela casa bancária ré, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para o saneamento de omissão. Irresignação do autor.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 535, de 1973). ... (Continua)