Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco à instrução processual em sessão plenária. Ilegalidade. Ausência. Ordem denegada.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação, evidenciada no risco à instrução processual, ante o fato de ter o apelado ameaçado a única testemunha presencial do delito, forçando-a a se retratar de seu depoimento incriminador, não há que se falar em ilegalidade. ... (Continua)