Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, segundo o exposto no decreto prisional, o paciente, após discutir com seu irmão sobre a partilha dos bens da herança do pai, apossou-se de um facão e desferiu um golpe na direção da cabeça da vitima, que, reagindo a tempo, protegeu a cabeça com o braço, golpe o qual atingiu o braço da vitima, o qual foi decepado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)