Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Superveniência de pronúncia. Súmula 21/STJ. Recurso desprovido.

«1. Não há constrangimento ilegal em hipótese na qual a prisão encontra-se robustamente fundamentada, seja pela gravidade concreta do suposto delito - no qual a vítima teve o veículo alvejado por diversos disparos e somente sobreviveu porque se abaixou e conseguiu fugir - seja pela existência de condenação anterior transitada em julgada por crime de mesma natureza, ou pelas notícias de que o recorrente é traficante e que, além disso, responde a dois outros processos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. ... (Continua)