Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crimes de roubo duplamente majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Negativa de autoria e/ou participação nos supostos crimes. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade na via eleita. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Periculosidade real do agente. Modus operandi empregado no deslinde da empreitada criminosa. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Constrangimento ilegal ausente.

«1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. ... (Continua)