Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação condenatória. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital. Responsabilidade solidária. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação da casa de saúde.

«1. Nos termos do CDC, art. 14, quando houver uma cadeia de fornecimento para a realização de determinado serviço, ainda que o dano decorra da atuação de um profissional liberal, verificada culpa deste, nasce a responsabilidade solidária daqueles que participam da cadeia de fornecimento do serviço, como é o caso dos autos. Precedentes. ... (Continua)