Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta. Crime praticado com ajuda de pessoa próxima da vítima. Execução sumária com tiro na cabeça. Excesso de prazo. Demora justificada. Crime vários réus com necessidade de envio de precatórias. Complexidade da causa.
«1. O decreto preventivo está devidamente justificado ante a gravidade concreta do crime, o qual foi praticado com a ajuda de funcionário da vítima e com a execução sumária desta. ... ()
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