Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC, art. 458. Ocorrência.
«1. Acolhe-se a alegação de deficiência na fundamentação quando a instância inferior não se manifesta expressamente acerca de temas defensivos que lhe foram submetidos a julgamento. ... ()
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