Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO -

Pedido de desistência homologado, seguido de extinção com resolução do mérito - Inadmissibilidade - Desistência que não se confunde com renúncia - Ação que deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. ... (Continua)