Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Vítima morta com 12 disparos na região do tórax e da cabeça. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Evasão do local dos fatos. Aplicação da Lei penal. Violação do princípio da inocência. Inocorrência. Inovação nos fundamentos pela corte a quo. Não constatação. Coação ilegal não evidenciada.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)