Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em recurso especial. Recurso não admitido. Cotejo analítico. Ausência. Mera citação de ementas. Não cabimento dos embargos de divergência. Recurso extremos. Não ratificado. Súmula 418/STJ. Súmula 168/STJ.

«1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável. ... (Continua)