Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Violação do CPC, art. 535, de 1973. Omissão caracterizada e não sanada. Questão relevante. Devolução dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento. 2. Agravo improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há ofensa ao CPC, CPC, art. 535, II, quando o Tribunal de origem não se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento e imprescindíveis ao deslinde da causa. ... (Continua)