Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação de serviços. Pacotes turísticos. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973. Inexistência. Agravo não provido.
«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos artigos 165, 458 e 535, II, do CPC, Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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