Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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