Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes. Liberdade provisória, com medidas cautelares. Impossibilidade. Há existência de indícios de materialidade e autoria, bem como a necessidade da manutenção do encarceramento preventivo do paciente com base nas graves circunstâncias do caso concreto e nas suas condições pessoais, as quais revelaram a existência de risco concreto à ordem pública. Ordem denegada