Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Embargos à execução. Percepção simultânea de auxíliodoença e auxílio-acidente relativos à mesma moléstia. Descabimento. Aplicação do Decreto 3048/1999, art. 104, § 6º. Caso em que, ademais, há coisa julgada a respeito. Índices empregados para atualização do débito. Questão não ventilada na inicial dos embargos. Prevalência dos índices empregados pelo segurado. Recurso parcialmente provido.