Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5423.7000.7300

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Não se tratando de serviço efetivamente prestado ao cliente, inadmissível inclusão de gravame e registro do contrato, afigurando-se injusto seu repasse, devendo ser suportado pela instituição financeira. Recurso parcialmente provido.

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